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Cigarros e Condôminos: Um Debate Polêmico

Fumar pode ser prejudicial aos que desejam uma vida saudável, no entanto, há pessoas que não se importam com isso e encontram nos cigarros uma válvula de escape para momentos de relaxamento. Há quem goste na mesma proporção daqueles que tem ojeriza pela fumaça e odor expelido, principalmente quando a questão é o consumo em espaços públicos, isto é, compartilhados. Na dinâmica da administração condominial, o tema é polêmico. O síndico profissional pode estabelecer proibição? Numa situação de conflito entre condôminos, quais as melhores estratégias para resolução do problema? São muitos os questionamentos, pontos que serão delineados nesta reflexão breve, mas que pretende ser elucidativa. Primeiro, vamos pela via da legalidade. Não é proibido fumar num espaço condominial, desde que o consumo seja na unidade do usuário de cigarros e não incomode os vizinhos, isto é, a fumaça não seja despejada diretamente na janela do outro ou haja espalhamento de bitucas por espaços que são de uso coletivo, afinal, liberar resíduos sem cautela pode ser equiparado ao ato de espalhar lixo aleatoriamente.

Diante do exposto, por lei, uma pessoa não pode ser impedida de fumar em sua unidade. Por sua vez, há o Regimento Interno. Se por meio de uma assembleia, a limitação do consumo for evidenciada, o condômino que agir incorretamente pode ser penalizado e pagar multa. Para isso, o documento precisa expressar de maneira clara e objetiva o que é permitido, tendo em vista evitar interpretações múltiplas e possibilidade de afrouxamento das regras estabelecidas. Márcio Rachkorksky, colunista do site Condomínio Legal, aponta que no geral, o Regimento Interno precisa deixar bem claro que é necessário proibir fumar em escadas, corredores, elevadores, bem como em academias e salões de festividades, pois estas são as reclamações mais constantes nos registros sobre cigarros e condôminos, recebidas pelos síndicos profissionais. Para Rachkorksky, é o tipo de conflito que cresceu vertiginosamente de tamanho e ocupa hoje o dobro do número de reclamações, superando até mesmo os informes de inadimplência, historicamente mais constantes, algo que revela o quão polêmico é o assunto.

O síndico profissional que se encontrar com uma situação do tipo deve utilizar a lei 12.546/2011, modificada em dezembro de 2014, texto que diz ser [...] proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo [...]. Apesar da existência da lei, poucos conhecem profundamente a sua aplicabilidade e com isso, os debates sobre o consumo de cigarros no âmbito dos condomínios se torna algo bastante complexo no que tange ao encontro de limites para se basear e agir. No geral, o que se sabe é que dentro de sua unidade, não é proibido, no entanto, caso haja incômodo ou reclamação, o condômino pode receber uma notificação, como aconteceu recentemente numa unidade supervisionada por Linda Carvalho, síndica com larga experiência na área, docente das últimas turmas do Curso de Formação para Síndico Profissional da ACS Condomínios.

Durante a entrevista realizada para a elaboração deste breve artigo, a profissional contou que estava envolvida numa situação bastante comum, mas incorreta, perigosa por sinal, haja vista a possibilidade de causar graves prejuízos patrimoniais e riscos à vida alheia. Em seu relato, ela conta que um morador do sétimo andar de um condomínio vertical consumiu seu cigarro, jogou a bituca pela janela e o conteúdo foi parar dentro da unidade de um morador do quarto andar. Se houvesse uma cortina? E se machucasse alguém? E se causasse um incêndio? As possibilidades são múltiplas e os cuidados precisam fazer parte da agenda de todos, inclusive do síndico profissional, agente do condomínio que necessita de atualização constante para saber lidar com essas questões, sendo importante o domínio do Regimento Interno. Ter boa retórica também é muito importante, pois a boa comunicação pode ajudar na resolução de problemas que inicialmente pequenos, podem ser tornar grandes conflitos.  Assim, quando o síndico profissional tiver que intervir numa situação conflituosa do tipo, a conversa conciliadora será a sua maior estratégia. A comunicação assertiva aqui se faz bastante necessária, um recurso empoderador.

Ademais, aconselha-se a criação de circulares, avisos, cartazes informativos que sejam devidamente elaborados para atingir adequadamente aos diversos públicos que atravessam os espaços dos condomínios, dentre outras estratégias em redes sociais e demais canais de comunicação disponíveis. O síndico profissional que for interpelado por um condômino pode, inclusive, sugerir que o mesmo registre uma reclamação no livro de ocorrências, ideal para a munição verbal quando for necessário intervir com os indivíduos causadores de transtornos por causa do consumo de cigarro. Uma das reclamações mais constantes no âmbito deste assunto é a postura de usuários que fumam e apagam o cigarro no chão, deixando resíduos espalhados. Isso também é considerado como ato inadequado, pois quem suja prejudica as áreas comuns dos condomínios e por isso, deve ser multado com base nas regras da convenção. O consumo de cigarros na dinâmica em ambientes condominiais, como mencionado, é um tema polêmico, complexo e cheio de particularidades, tal como os conflitos causados por barulhos e outras intercorrências comuns aos espaços compartilhados por seres humanos.

Por isso, faz-se importante a postura firme e bem informada do síndico, tendo em vista agir com destreza quando situações do tipo aparecerem como parte de sua agenda de trabalho.
 

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