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Como Lidar com Barulhos Indevidos nos Condomínios?

A gestão de conflitos é uma das principais das tarefas cotidianas de um síndico profissional. Um deles é lidar com as polêmicas geradas em torno do que é ou não permitido quando um condômino ultrapassa os limites sonoros e promove situações barulhentas. Compreender o que pode ser considerado irregular ou o que é passível de diálogo com as possíveis partes reclamantes é um dos tópicos que englobam o painel de informações necessárias para melhor gerenciar celeumas do tipo. Quando esse é o tema de conversas entre síndicos que trocam experiências, casos variados surgem como ilustração, desde a vizinha que está insatisfeita com um jovem que toca bateria em seu quarto, numa unidade ao lado da sua, ou então, um idoso que afirma acordar mais cedo que o desejado por causa da condômina do andar de cima, barulhenta antes de sair para trabalhar diariamente, seja pelo barulho do salto-alto, bem como do uso prolongado do secador de cabelos. A palavra-chave que define a resolução de situações do tipo é o bom-senso.

De um lado, temos as pessoas que julgam não incomodar ninguém, pois exercitam os seus respectivos direitos na tranquilidade das unidades que habitam. Do outro lado, temos os reclamantes, pessoas irritadas pelo fato de se sentirem incomodadas com o barulho promovido por vizinhos de porta ou de unidades próximas, indivíduos com ações ruidosas que causam desconforto. Quando começa o direito de um e acaba o do outro é uma questão aparentemente simples, mas que pede do síndico cautela nas ponderações, uma análise geral do caso, tendo em vista encontrar alternativas que evitem tornar maior algo que pode ser resolvido sem turbulências que venham a desgastar a todos os envolvidos. O primeiro passo, no geral, é se ater ao que está registrado no Regimento Interno. Após conferir o que é regra e o que pode ser dialogado, há três passos que devem ser seguidos: o primeiro é a conversa cordial, o segundo é a notificação por escrito, em texto formal, e a terceira, caso necessário, a multa, prevista na convenção e devidamente tratada em assembleias, para que todos estejam cientes do que é ou não permitido.

Caso haja postura inadequada, os envolvidos ao menos saberão que infligiram o que está regulamentado. Os horários habituais em praticamente todo o território brasileiro vão de 08 as 22 horas. Há empreendimentos mais flexíveis, voltados aos moradores mais jovens, com especificidades para os salões de festas e áreas comuns. Nestes espaços de celebrações e realização de eventos de tipos variados, o som interno é permitido, mas não deve atrapalhar a dinâmica dos prédios próximos, direcionamento que também precisa estar descrito de maneira objetiva no Regimento Interno, para evitar desvios de conduta por parte de condôminos que se aproveitam das brechas para criar situações problemáticas. Um dos tópicos muito recorrentes, além das obras, eventos e vizinhos em momentos de entretenimento barulhento é a flexibilização de pessoas que conduzem atividades rotineiras em horários incomuns.

Em conversa recente com uma síndica enquanto buscava conteúdos para a construção desta breve reflexão, a profissional relatou que precisou dialogar com um condômíno incomodado pelo fato de seu vizinho usar a máquina de lavar roupas depois das 22 horas. Foi preciso conversar e explicar que se tratava de um professor que saia antes das 07 da manhã e só voltava após as 21 horas, sem muita elasticidade em sua agenda para a realização de atividades domésticas. O reclamante, após alguma insistência, compreendeu. Não há uma lei nacional, estadual ou municipal específica sobre a manutenção da qualidade sonora dentro de condomínios, mas o síndico pode munir-se de informações oriundas da legislação geral vigente para aprofundar-se no diálogo conciliatório quando precisar intermediar em casos do tipo. Dentre os destaques, temos a Norma 10152 da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas), o artigo 1336 do Código Civil, em especial, o inciso IV, bem como o artigo 1227 deste mesmo documento, todos em consonância.

No caso da Norma 10152 da ABNT, temos como norteamento que o nível de ruído não deve ser maior que 35 a 45 decibéis em dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar. De agora em diante, caro leitor, definirei decibéis com a sigla habitual, “dc”, combinado? Sigamos. Conforme as descrições do artigo 1336 do nosso Código Civil, resumidamente, temos reforçado que não devemos nos portar de maneira prejudicial ao sossego alheio, documento que no artigo 1227, expõe que um proprietário tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à sua segurança e saúde, quando o problema se origina de propriedades vizinhas. Para reforçar o discurso, o síndico e sua postura conciliadora pode recorrer ao que a OMS diz sobre os problemas originados de manifestações sonoras acima dos 50 dc: insônia, estresse, depressão, audição prejudicada, dor de cabeça, aumento vertiginoso da pressão arterial e até mesmo agressividade.

Aos síndicos, pede-se que estejam atentos aos pormenores do Regimento Interno, além do bom exercício da comunicação, sempre assertiva e sem espaço para ruídos. Obras são inevitáveis, crianças que brincam e correm, móveis arrastados durante uma faxina, televisão um pouco além dos limites sonoros durante uma partida de videogame, a final de um esperado campeonato de futebol, o último episódio empolgante de uma série televisiva ou um jantar onde as emoções afloradas permitam que as pessoas esqueçam as suas inibições e se comuniquem mais alto que o habitual. Embasado por informações que permitam o diálogo conciliador sempre, o síndico precisa também indicar aos condôminos que deixem as suas reclamações registradas nos livros de ocorrência, aplicativos, e-mails ou qualquer outro canal de comunicação do empreendimento que gerencia. Sua tarefa, em qualquer ocasião, é facilitar a conciliação entre as partes. Não esquecer de referendar, nas assembleias, a multa prevista por convenção para quem sai dos trilhos e comete inadequações que tirem o sossego alheio e rasurem os códigos de convivência estabelecidos.  

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