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Ar-condicionado nas Fachadas: Uma Questão Polêmica!

Na contemporaneidade, o ar-condicionado se tornou elemento essencial para regiões acometidas por calor intenso. É a busca das pessoas por mais conforto, algo legítimo e necessário em nossa dinâmica cotidiana sempre cheia de tantas atribulações. O que precisamos refletir, no entanto, é se esta busca por comodidade coloca em risco a estrutura das edificações de um condomínio e se há comprometimento da fachada, um debate polêmico que gera debates constantemente. Em primeira instância, vamos combinar que a alteração da fachada de um prédio por instalação não planejada de um ar-condicionado é algo que fere a estética do empreendimento, independente do fato de sua arquitetura ser das mais simples. Como se trata de um local de decisões coletivas, pois o morador não é a única pessoa do espaço, mas divide tais dimensões com os proprietários de outras unidades, um consenso se faz necessário e qualquer instalação do tipo deve seguir as normas do Regimento Interno, bem como determinadas diretrizes de segurança, destacadas ao longo do texto. A pessoa na função de síndico, em especial, deve estar por dentro do assunto, afinal, será preciso ter embasamento para articular diante de uma situação do tipo.

Juridicamente, a menos que esteja descrito na Convenção, um aparelho de ar-condicionado não altera a fachada. Todas as técnicas e equipamentos modernos que asseguram o bem-estar dos condôminos deve ser algo propiciado pelos mesmos e, por isso, não encontrar proibição. Para quem está no processo de administração condominial, a questão pode ser resolvida ao buscar um esquema de padronização que não afete a estrutura e permita que a maioria fique satisfeita. Por isso, ter bom-senso, saber dialogar e compreender o que é assegurado juridicamente por fazer grande diferença quando você, na posição de síndico, se encontrar numa situação do tipo. Uma assembleia, presencial ou on-line, pode ser feita para que a questão seja levantada. Para isto, basta que o quórum de maioria simples decida. Caso seja necessário, pode-se também alterar a Convenção: basta ter 2/3 dos condôminos na tramitação.

Para a pessoa síndica, temos um punhado de sugestões que facilitarão a sua atuação em questões deste tipo. Primeiro, sugira aos condôminos fornecedores confiáveis, bem como tenha uma lista de profissionais competentes para a realização das instalações. Evitar gotejamento, dentre outros problemas técnicos, evitará conflitos entre os habitantes das unidades, tanto aquele que possui um aparelho defeituoso quanto para os que estão sendo acometidos por infortúnios em suas janelas e varandas. O autor do projeto arquitetônico deve ser chamado para permitir que haja uma harmonização do empreendimento habitacional, tendo em vista evitar a celeuma da questão estética mencionada anteriormente. Um engenheiro elétrico também é parte importante do processo. É preciso saber se o condomínio que você administra suporta acréscimo de carga.

Outros pontos que pedem olhar atento: a observação se haverá ou não sobrepeso com a instalação de máquinas nos espaços determinados para a sua alocação. A resolução 9/2003 da ANVISA, bem como o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), delineado pela Lei 13.589/2018. No primeiro caso, temos previsto as considerações sobre saúde, bem-estar, conforto e segurança dos ocupantes de ambientes climatizados. Já o PMOC visa a minimização ou eliminação de qualquer situação que ponha em risco potencial a integridade dos ocupantes de ambientes climatizados. Aos profissionais que exercem a função de síndico, torna-se fundamental ter conhecimento sobre estas questões básicas e manter tais informações sempre por perto, seja em murais, cadernos de anotações ou bloco de notas do celular, afinal, num momento de dúvida ou insegurança diante da resposta para algum questionamento, os seus registros podem ser conferidos e a melhor solução será tomada para o bem-estar de todos e o melhor exercício de suas atribuições no cotidiano da administração condominial.

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