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Assembleias On-line nos Condomínios

Como dito num texto anterior publicado aqui no site, o mundo mudou, por isso, mudemos também. A pandemia da covid-19 nos pegou de surpresa e, no Brasil, desde 2020, transformou as relações das pessoas com os estudos, o trabalho e seus afazeres diversos, desde as dinâmicas domiciliares ao modo como optam por entretenimento. Neste cenário de adaptações, a realização de encontros virtuais tornou-se uma necessidade imediata. Mesmo afastados por causa da importância do distanciamento social, ainda tínhamos muito a fazer em nossos escritórios situados dentro de casa. A rotina não trouxe novidades em sua estrutura para os profissionais dos mais variados ramos. Reuniões on-line já existiam e funcionavam muito bem para nós todos, mas com o cenário mencionado, tivemos que tê-las como opção única, ao menos nos primeiros momentos de interpretação daquilo que nos acometeu e ainda passa por consideráveis desdobramentos em 2022. O que era uma opção se tornou a “única opção”.

Diante do exposto, reuniões de condomínio, eventos e demais pontos de articulação da agenda dos síndicos profissionais passaram do presencial para o virtual. A mudança, para muitos, veio e ficou, tornando-se agora assegurada juridicamente. Sim, caro leitor, a realização de assembleias na modalidade on-line já é uma realidade. Formalizada legalmente, permite aos envolvidos ter o respaldo para as decisões tomadas durante um momento muito importante para todos os envolvidos na administração condominial, bem como os condôminos que devem compreender este momento como algo a se refletir sobre os rumos de seus respectivos patrimônios.  A Lei 14.010/2020 surgiu e permitiu um estímulo para vários setores do mercado, alterada e agora estabelecida pela Lei 14.309/2022, tendo a inclusão do artigo 1.354 que reforça a possibilidade dos síndicos realizarem assembleias na modalidade virtual.

A perspectiva legalizada traz segurança para os profissionais que atuam no segmento, mas não significa que todas as assembleias devam ser realizadas apenas pelas vias da virtualidade. Cada condomínio e síndico deve refletir a realidade do empreendimento habitacional, dialogando de maneira que flexibilize as opções para tais encontros. Há ainda muitos documentos que precisam do suporte físico para circular, bem como questões que talvez peça um encontro presencial para resolução. Ademais, não é de qualquer jeito que a assembleia deve ser estabelecida. É preciso haver um edital que delineie precisamente o horário de começo, meio e fim, além dos procedimentos a serem executados durante o encontro virtual. As regras de netiqueta, disponíveis em outro texto nosso, devem ser respeitada, preconizando o bem-comum, isto é, trajes adequados quando a câmera estiver aberta, atenção ao turno de fala de cada participante e esmero na exposição dos conteúdos que aparecerão na tela para contemplação de todos.

O síndico profissional, importante, deve se preocupar com a sua conexão. As possíveis falhas ou problemas das unidades não é uma atribuição sua, por isso, caso alguém “caia” ou tenha dificuldades em se manter on-line, deverá solicitar o registro do encontro por conta própria. Nesta modalidade, determinados pontos são obrigatórios para preenchimento de todos os requisitos de uma assembleia virtual: primeiro, o direito de voz dos participantes deve ser respeitado. A convenção precisa estar atualizada e não ter a modalidade on-line como uma proposta proibida. Além disso, o encontro precisa deixar destacadas as instruções sobre o acesso de todos, bem como assegurar os votos dos condôminos diante de pautas específicas, previstas enquanto o síndico estiver em seu processo de organização dos pontos tratados no encontro. Seguindo tais diretrizes, as chances de uma assembleia on-line coesa e funcional são certas, combinado?

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