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Coleta de Resíduos nos Condomínios

Debates sobre meio ambiente e sustentabilidade estão constantemente na pauta das preocupações cotidianas de nosso mundo cada vez mais frenético e consumista. Por isso, o profissional que ocupa a posição de síndico precisa se manter antenado com a organização, manutenção e liberação do lixo e dos resíduos coletados seletivamente nos condomínios que administra. Conforme os direcionamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei que levou mais de 20 anos para ganhar um arremate de acordo com as reais necessidades sociais de nosso país, tivemos o estabelecimento de uma norma que trouxe o conceito de responsabilidade compartilhada do ciclo de vida de resíduos e, conectada com as resoluções do CONAMA, isto é, o Conselho Nacional do Meio Ambiente), uma série de diretrizes para destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo, afinal, em empreendimentos condominiais, torna-se necessário seguir o que está previsto no artigo 1.336 do nosso Código Civil.

No documento norteador, em seu inciso IV, temos um trecho que destaca o quão é importante não prejudicar o sossego, tampouco a salubridade e a segurança dos possuidores, neste caso, os condôminos que habitam o espaço administrado pelo síndico. Sendo assim, quando há coleta seletiva mínima, é preciso realizar uma triagem: resíduos recicláveis, enviados para transformação nos produtos que o originaram; os resíduos orgânicos, muitas vezes, revertidos para adubo e os rejeitos que não tem mais utilidade alguma, enviados para os aterros sanitários. Mesmo que não seja um especialista em meio ambiente, o síndico deve ter alguma noção sobre o que é orgânico e aquilo que é reciclável, algo que já é considerado básico e parte do senso comum. Em linhas gerais, os resíduos orgânicos são compostos por restos de comida, tanto de origem animal quanto vegetal, embalagens molhadas e restos de comida, contraponto dos resíduos recicláveis, estes, englobando materiais como papel, garrafa pet, latas, canos, isopor, arame, vidros, conteúdos que devem ser destinados para uma lixeira específica.

Caso o condomínio não seja contemplado pela coleta seletiva prevista pela prefeitura da cidade onde se encontra situado, uma opção para o síndico é administrar a questão por meio do estabelecimento de um contrato com alguma empresa especializada neste tipo de serviço, ou então, buscar parceiras viáveis com cooperativas para a devida retirada do material que, obviamente, não pode se manter acumulado por um longo tempo. Quando o empreendimento for de ordem comercial, há uma lei municipal que determina a separação dos resíduos, pois segundo especialistas, centros comerciais são grandes geradores de lixo, nalguns casos, mais que os condomínios habitacionais. Esta é uma questão que não pode ser vilipendiada, afinal, a ordem e a limpeza são pontos importantíssimos na administração de um síndico conscientizado.

A pessoa na posição de síndico deve ficar atenta ao que destaca a Associação Brasileira de Condomínios sobre a questão do lixo e da coleta de resíduos. Há três pontos que precisam protagonizar as ações ao longo da administração: primeiro, é preciso que o ambiente de coleta seletiva esteja sempre limpo e fechado, para evitar a entrada de insetos, tais como formigas, baratas, mosquitos, além de bichos perigosos para a saúde de todos, em especial, os ratos; segundo, torna-se preponderante o cuidado com armazenamento de papeis e plásticos, pois estes produtos são altamente inflamáveis e podem causar incêndios; por fim, o treino da equipe que vai manusear os materiais da coletava deve seguir os padrões de segurança, tendo em vista evitar possíveis ferimentos e outras ocorrências mais graves. Ademais, o pagamento por insalubridade deve constar na folha dos funcionários deste setor, pois é direito instituído por lei.

Outro ponto importante deste processo é a educação ambiental no condomínio. Trazer vídeos nas assembleias, distribuir informativos nos meios de comunicação do local administrado e realizar postagens relevantes sobre o tema nas redes sociais podem ser alternativas para sensibilização dos moradores em prol da importância da coleta adequada de resíduos, algo positivo não apenas para o coletivo, mas também para a manutenção da limpeza e da postura cidadã dos indivíduos de cada unidade. “Meio ambiente e sustentabilidade”, como já mencionado, é uma palavra-chave para preocupação de todos, principalmente depois da pandemia iniciada no Brasil em 2020, ainda vigente quase dois anos depois, com desdobramentos que ainda não podemos mensurar com exatidão. Foi uma era que nos trouxe aprendizado e mudança de hábitos que carregaremos para o resto da vida. Por isso, estabelecer uma administração que demonstra consciência e preocupação diante deste tópico contemporâneo é algo satisfatório para todos os envolvidos, principalmente para você, na posição de síndico que pretende deixar um bom legado.  

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